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PROJETO DE LEI

PL 271/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13917 - 09/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO O ESPAÇO LI- VRE SITUADO AO LONGO DA RUA HELENA MARIA DA SILVA - JARDIM GUARUJÁ (EXCLUINDO A PARTE OCUPADA PELA EMEI CLARICE LISPECTOR - PLANTA AU/15/2540/82 - AVERBADA SOB N. 27 - TRANSCRIÇÃO 237.990 - DECRETO 34.049/94.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 375/2003 (03/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-271/2003) (01/10/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2003 (PL-271/2003) (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 305/2003 (02/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 305/2003 (02/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3373/2004 (26/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3373/2004 (26/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA RAIMUNDO BRAS SOBRINHO ( PRACA ) HELENA MARIA DA SILVA ( RUA ) JARDIM GUARUJA ( JARDIM SAO LUIS ) JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 09/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/08/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2004 11:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2004 11:11 ARQUIVO/Recebido
10/11/2004 11:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2004 17:37 LEG3/Recebido
03/09/2004 15:50 FIN/Encaminhado para LEG3
07/05/2004 14:00 FIN/Recebido
07/05/2004 13:28 EDUC/Encaminhado para FIN
10/12/2003 18:21 EDUC/Recebido
10/12/2003 17:25 URB/Encaminhado para EDUC
02/10/2003 15:00 URB/Recebido
02/10/2003 12:34 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/2003 18:20 CCJ/Recebido
12/06/2003 17:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/05/2003 17:13 LEG3/Recebido
29/05/2003 16:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/05/2003 14:30 CCJ/Recebido
21/05/2003 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2003 14:15 ATM Registro Inicial
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