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PROJETO DE LEI

PL 269/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 269/2003   PL00269-2003.PDF Principal 1
03/02/2021 PL 269/2003   PL00269-2003.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021 DSP 5446/2021 PL 269/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/10/2021 DSP 21011/2021 PL 269/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/11/2021 REARQ 1693/2021 PL 269/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/11/2021.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/2005 (04/02/2005) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1510/2005 (05/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 165/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 165/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 193/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 193/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INDENIZACAO ACIDENTE DE TRANSITO ACIDENTE LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA VITIMA CONSERVACAO

Data de Encerramento 22/10/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
22/10/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2021 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2021 12:10 ARQUIVO/Recebido
22/10/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/2010 17:16 SGP21/Recebido
25/02/2010 14:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:33 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/02/2009 14:46 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:59 SGP21/Recebido
17/05/2006 11:35 FIN/Encaminhado para SGP21
17/05/2007 00:00 FIN/SGP.21/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
03/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
29/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 14:53 FIN/Recebido
02/09/2005 17:20 ADM/Encaminhado para FIN
05/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 17:00 ADM/Recebido
29/06/2005 13:32 URB/Encaminhado para ADM
07/03/2005 16:26 URB/Recebido
07/03/2005 14:31 SGP2/Encaminhado para URB
07/03/2005 14:31 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:29 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2003 16:29 URB/Recebido
10/10/2003 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2003 16:10 CCJ/Recebido
05/06/2003 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2003 16:00 ATM/Recebido
29/05/2003 15:00 GV15/Encaminhado para ATM
27/05/2003 18:00 GV15/Recebido
27/05/2003 16:18 ATM/Encaminhado para GV15
27/05/2003 16:18 ATM Registro Inicial
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