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PROJETO DE LEI

PL 266/2003

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." (SOBRE ADIANTAMENTO DE 50% DO DÉCIMO-TERCEIRO SÁLARIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SUAS FÉRIAS OU ANIVERSÁRIO.)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 658/2003 (06/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-266/2003) (15/06/2005) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1076/2006 (31/05/2006) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 526/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 526/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SERVIDOR ANIVERSARIO DECIMO TERCEIRO SALARIO OPCAO LEI 10.739/1989 FERIAS ADIANTAMENTO

Data de Encerramento 08/06/2006
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/06/2006 APENSADO
27/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
27/02/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
27/02/2018 18:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Está apensado ao PL 301/2006, arquivado em 2008
08/07/2005 11:44 SGP21/Recebido
07/07/2005 10:59 FIN/Encaminhado para SGP21
07/07/2005 00:00 FIN/SGP.21/
07/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
31/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:42 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:42 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2004 16:00 FIN/Recebido
08/04/2004 14:34 ADM/Encaminhado para FIN
23/09/2003 17:10 ADM/Recebido
22/09/2003 19:02 LEG3/Encaminhado para ADM
11/09/2003 18:53 LEG3/Recebido
11/09/2003 14:34 ADM/Encaminhado para LEG3
20/08/2003 16:20 ADM/Recebido
20/08/2003 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2003 16:10 CCJ/Recebido
05/06/2003 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/2003 15:15 ATM/Recebido
05/06/2003 15:10 GV54/Encaminhado para ATM
02/06/2003 16:14 GV54/Recebido
30/05/2003 15:52 ATM/Encaminhado para GV54
30/05/2003 15:52 ATM Registro Inicial
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