Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 257/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPENSAR O USO DE CARTÃO EM ZONA AZUL PARA TÁXIS NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS, FARMÁCIAS, PRONTOS-SOCORROS, DELEGACIAS, DEPARTAMEN- TOS MÉDICOS PÚBLICOS, ETC. POR ATÉ UMA HORA."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-257/2003) (04/05/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAO DE ZONA AZUL ISENCAO ZONA AZUL TAXI ESTACIONAMENTO VEICULOS FARMACIA HOSPITAL PRONTO SOCORRO DELEGACIA DE POLICIA

Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS PERIODO ESPERA PROXIMIDADE
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:59 SGP21/Recebido
15/08/2006 15:11 FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 13:00 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00 FIN/Relator(a)/
26/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
09/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/04/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/04/2006 11:35 FIN/Recebido
11/04/2006 17:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/04/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/01/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 15:00 SAUDE/Recebido
21/11/2005 13:22 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/11/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2005 13:00 EDUC/Recebido
17/06/2005 12:51 ECON/Encaminhado para EDUC
17/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 12:00 ECON/Recebido
31/05/2005 14:52 URB/Encaminhado para ECON
11/03/2005 18:33 URB/Recebido
11/03/2005 10:59 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 10:59 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 15:56 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 18:05 URB/Recebido
16/08/2004 14:23 CCJ/Encaminhado para URB
19/05/2003 18:00 CCJ/Recebido
19/05/2003 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/2003 17:20 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir