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PROJETO DE LEI

PL 254/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "OBRIGA A APOSIÇÃO DE ELEMENTO DE FIXAÇÃO NAS TAMPAS DE POÇOS DE VISITA A EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1415/2004 (16/11/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 164/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 164/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FIXACAO TAMPA POCO DE VISITA EQUIPAMENTO PUBLICO SUBSOLO INSTALACAO SUBTERRANEA SEGURANCA PROTECAO

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:26 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/2003 16:00 URB/Recebido
09/12/2003 15:44 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2003 14:55 CCJ/Recebido
16/05/2003 13:13 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2003 13:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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