|
Lei Municipal
|
13687 - 19/12/2003
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
"ACRESCENTA A ALÍNEA 'C' AO INCISO XV DO ARTIGO 11 DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Executivo - MARTA SUPLICY
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
29/04/2003
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3 |
|
Publicação no DOC
|
01/05/2003, página 69, coluna 2
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
19/12/2003
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 357SE (08/12/2003)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
