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PROJETO DE LEI

PL 250/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NOS COLETIVOS PARA OS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDA- DES, ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS E ONGs."
Veto Veto Total
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/2004 (13/02/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 47/2004 (08/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 47/2004 (08/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 566/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 566/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO ONIBUS ONG INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE DIRIGENTE

Assuntos detalhados
MEMBROS DIRETORIA TRANSPORTE GRATUITO
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 15:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:54 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:58 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 15:16 ATM/Recebido
27/12/2004 18:36 CCJ/Encaminhado para ATM
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:31 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2004 12:31 ATM/Recebido
17/02/2004 16:06 LEG3/Encaminhado para ATM
17/02/2004 16:05 LEG3/Recebido
17/02/2004 14:46 ATM/Encaminhado para LEG3
17/02/2004 14:46 ATM/Recebido
25/11/2003 12:16 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/2003 17:00 CCJ/Recebido
25/09/2003 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/2003 18:05 ATM/Recebido
16/09/2003 18:00 GV32/Encaminhado para ATM
21/05/2003 14:00 GV32/Recebido
21/05/2003 13:59 ATM/Encaminhado para GV32
21/05/2003 13:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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