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PROJETO DE LEI

PL 249/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL COM HABI- LITAÇÃO EM QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA QUA- LIDADE DAS ÁGUAS DE PISCINAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.'"
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1637/2005 (28/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-249/2003) (02/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 83/2009 (01/10/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 197/2005 (05/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 197/2005 (05/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA CLUBE CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL QUALIDADE QUIMICO RESPONSABILIDADE TECNICA PISCINA ACADEMIA DE ESPORTES GINASIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Assuntos detalhados
ESCOLA DE ESPORTES CONCURSO PUBLICO CONTRATO SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2009 14:49 SGP21/Recebido
01/10/2009 18:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
21/09/2009 16:28 SGP23/Recebido
21/09/2009 14:24 FIN/Encaminhado para SGP23
21/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/
29/05/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2009 13:41 FIN/Recebido
28/05/2009 17:31 SGP2/Encaminhado para FIN
29/05/2009 10:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 19:10 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
07/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
08/11/2006 16:08 FIN/Recebido
30/10/2006 14:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/07/2006 17:35 SAUDE/Recebido
07/07/2006 17:30 EDUC/Encaminhado para SAUDE
23/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 11:00 EDUC/Recebido
07/04/2006 10:26 ECON/Encaminhado para EDUC
07/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/09/2005 19:00 ECON/Recebido
15/09/2005 18:58 ADM/Encaminhado para ECON
16/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 15:00 ADM/Recebido
29/06/2005 14:10 SGP2/Encaminhado para ADM
28/06/2005 15:59 SGP2/Recebido
28/06/2005 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:18 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2004 16:00 ADM/Recebido
02/07/2004 14:47 CCJ/Encaminhado para ADM
03/09/2003 17:20 CCJ/Recebido
03/09/2003 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/2003 16:15 ATM/Recebido
02/09/2003 16:00 GV31/Encaminhado para ATM
21/05/2003 14:00 GV31/Recebido
21/05/2003 13:58 ATM/Encaminhado para GV31
21/05/2003 13:58 ATM Registro Inicial
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