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PROJETO DE LEI

PL 245/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 573/2005 (19/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS BAIXA RENDA GRATUIDADE POPULACAO CARENTE FORNECIMENTO APARELHO AUDITIVO CADEIRA DE RODAS MULETA PROTESE ORTOPEDICA PROTESE DENTARIA

Assuntos detalhados
OCULOS APARELHO ORTODONTICO LENTE OCULAR PROTESE
Data de Encerramento 23/06/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2003 15:05 CCJ/Recebido
18/06/2003 11:39 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/2003 11:10 ATM/Recebido
17/06/2003 11:00 GV07/Encaminhado para ATM
21/05/2003 14:10 GV07/Recebido
21/05/2003 14:02 ATM/Encaminhado para GV07
21/05/2003 14:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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