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PROJETO DE LEI

PL 221/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13612 - 26/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NO- VOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 344/2003 (12/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 344/2003 (12/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/04/2003, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO CRITERIOS MOTORES DE VEICULOS LOCALIZACAO VEICULOS REVOGACAO LEI 13.542/2003 EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
SISTEMA DE TRANSPORTES
Data de Encerramento 26/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 284SE (11/06/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2003 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2003 17:35 ARQUIVO/Recebido
27/06/2003 10:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2003 18:00 LEG3/Recebido
12/06/2003 17:42 ATM/Encaminhado para LEG3
12/06/2003 17:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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