Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 220/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14113 - 20/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDEN- CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAÍDA.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1104/2004 (17/08/2004) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 413/2005 (13/04/2005) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 114/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 114/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 182/2004 (10/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 182/2004 (10/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5490/2005 (24/11/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5490/2005 (24/11/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/04/2003, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.898/1990 LEI 12.138/1996 FECHAMENTO CIRCULACAO PEDESTRE VEICULOS USO RESIDENCIAL RUA SEM SAIDA RESTRICAO

Assuntos detalhados
TRAFEGO MORADOR VILA RESIDENCIAL LEI 14.113/2005
Data de Encerramento 20/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/11/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2006 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2006 18:01 ARQUIVO/Recebido
21/12/2005 10:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2005 16:05 SGP23/Recebido
10/11/2005 14:08 FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
19/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2005 15:24 FIN/Recebido
17/06/2005 12:45 ECON/Encaminhado para FIN
21/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2005 15:00 ECON/Recebido
01/06/2005 20:30 URB/Encaminhado para ECON
23/02/2005 13:56 URB/Recebido
23/02/2005 11:52 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2005 11:52 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:26 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2003 15:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
19/05/2003 18:00 CCJ/Recebido
19/05/2003 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/2003 17:20 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir