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PROJETO DE LEI

PL 22/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA MARCOLINO VIEIRA DA CUNHA, A TRAVES SA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL SOSA TRIGO, NA ALTURA DO N. 92, QUE DÁ ACESSO PARA A RUA BRIGADEIRO VILELA JÚNIOR, NO JARDIM CACHOEIRA-CACHOEI RINHA, CONFORME CROQUI ANEXO.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/2003 (18/03/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-22/2003) (09/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 35/2003 (22/10/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 66/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 66/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 06/02/2003, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 43, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MARCOLINO VIEIRA DA CUNHA ( TRAVESSA ) SOSA TRIGO ( RUA GENERAL ) VILELA JUNIOR ( RUA BRIGADEIRO ) JARDIM CACHOEIRA FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) CACHOEIRINHA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2003 13:04 ATM/Recebido
23/10/2003 15:44 LEG3/Encaminhado para ATM
21/10/2003 14:15 LEG3/Recebido
21/10/2003 12:09 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 18:21 FIN/Recebido
08/09/2003 12:53 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2003 10:51 EDUC/Recebido
08/05/2003 12:20 URB/Encaminhado para EDUC
14/04/2003 13:00 URB/Recebido
14/04/2003 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2003 11:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/02/2003 13:35 LEG3/Recebido
27/02/2003 12:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/02/2003 13:10 CCJ/Recebido
12/02/2003 10:19 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/2003 10:19 ATM Registro Inicial
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