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PROJETO DE LEI

PL 218/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 218/2003   PL00218-2003.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3473/2021 PL 218/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/04/2003, página 216, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA DESCONTO GRATUIDADE ENTERRO EXUMACAO ISENCAO MORTE SERVIDOR TAXAS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
05/03/2010 17:50 SGP21/Recebido
05/03/2010 16:13 FIN/Encaminhado para SGP21
03/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/09/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 15:00 FIN/Consultoria/
22/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 16:30 FIN/Presidente da Comissão/
15/06/2009 16:09 FIN/Recebido
10/06/2009 17:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/06/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:36 SAUDE/Recebido
06/03/2009 11:17 SGP2/Encaminhado para SAUDE
18/02/2009 18:16 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2004 18:30 SAUDE/Recebido
01/12/2004 18:27 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:23 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2003 17:45 CCJ/Recebido
16/05/2003 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2003 17:32 ATM Registro Inicial
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