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PROJETO DE LEI

PL 217/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13892 - 02/09/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFI- FICA." (DENOMINA CASA DE CULTURA MANOEL CARDOSO DE MENDONÇA O LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO.)
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 436/2003 (31/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-217/2003) (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 302/2003 (02/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 302/2003 (02/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3090/2004 (10/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3090/2004 (10/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/04/2003, página 216, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE CULTURA DENOMINACAO CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO SANTO AMARO ( DISTRITO ) CASA DE CULTURA MANUEL CARDOSO DE MENDONCA FRANCISCO FERREIRA LOPES ( PRACA DOUTOR ) JOAO DIAS ( AVENIDA ) CARLOS DA SILVA ARAUJO ( RUA TENENTE CORONEL ) FRANCISCO FERREIRA LOPES ( RUA DOUTOR ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 02/09/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/06/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/09/2004 10:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2004 16:43 LEG3/Recebido
29/06/2004 14:22 FIN/Encaminhado para LEG3
14/04/2004 14:00 FIN/Recebido
14/04/2004 13:22 EDUC/Encaminhado para FIN
10/12/2003 18:21 EDUC/Recebido
10/12/2003 17:23 URB/Encaminhado para EDUC
24/09/2003 13:25 URB/Recebido
23/09/2003 18:06 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/2003 18:20 CCJ/Recebido
12/06/2003 17:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/05/2003 17:13 LEG3/Recebido
29/05/2003 16:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/05/2003 17:00 CCJ/Recebido
15/05/2003 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2003 15:56 ATM Registro Inicial
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