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PROJETO DE LEI

PL 205/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, EM CONCURSOS PÚBLI- COS MUNICIPAIS, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/04/2003, página 58, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCURSO PUBLICO SERVIDOR VAGA RESERVA QUANTIDADE

Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/05/2014 17:58 SGP21/Recebido
12/05/2014 16:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
12/05/2014 14:34 PESQUISA/Recebido
12/05/2014 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/05/2014 14:20 SGP22/Recebido
09/05/2014 16:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:50 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 15:40 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2004 17:37 ATM/Recebido
08/04/2004 10:43 FIN/Encaminhado para ATM
04/12/2003 16:19 FIN/Recebido
04/12/2003 13:04 ADM/Encaminhado para FIN
01/09/2003 17:45 ADM/Recebido
01/09/2003 17:31 CCJ/Encaminhado para ADM
12/05/2003 16:30 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:16 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:16 ATM Registro Inicial
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