Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 2/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13522 - 19/02/2003
Obs. promulgação V. parc. atinge o art. 8º. Publ DOC em 21/02/03, p. 02, c. 03/04.ADIN 2064901-79.2019.8.26.0000. Publ. DOC em 19/03/20, p. 89, c. 02.
Publicação da Promulgação DOC 20/02/2003, página 1, coluna 1
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/01/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 41/2003 (13/01/2003) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
DOCREC 97/2003 (20/02/2003) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 14/2003 (29/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 14/2003 (29/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2181/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2181/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 16/01/2003, na Sessão Recesso 1, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/01/2003, página 56, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO RETIFICACAO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO LEI 13.478/2002 TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE TAXA DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS LIMPEZA URBANA LEI 13.522/2003

Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:46 ATM/Encaminhado para SGP23
24/06/2003 14:06 ATM/Recebido
24/06/2003 13:39 URB/Encaminhado para ATM
13/06/2003 12:00 URB/Recebido
13/06/2003 11:58 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/2003 15:30 CCJ/Recebido
26/02/2003 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/2003 16:46 ATM/Recebido
20/02/2003 09:41 LEG3/Encaminhado para ATM
04/02/2003 16:08 LEG3/Recebido
04/02/2003 15:10 ATM/Encaminhado para LEG3
04/02/2003 15:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir