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PROJETO DE LEI

PL 196/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 287/2004 (13/02/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 24/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 24/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 838/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 838/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/04/2003, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OUVIDORIA DA SUBPREFEITURA OUVIDORIA COMPETENCIA FISCALIZACAO PROVIMENTO EM COMISSAO SUBPREFEITURA OUVIDOR DA SUBPREFEITURA SERVICOS PUBLICOS RECLAMACAO DENUNCIA

Assuntos detalhados
SERVIDOR OUVIDOR
Data de Encerramento 03/04/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:35 SGP21/Recebido
14/02/2007 14:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:34 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2004 14:07 ATM/Recebido
16/02/2004 13:35 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:22 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:25 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:25 ATM/Recebido
25/11/2003 11:42 CCJ/Encaminhado para ATM
19/05/2003 18:00 CCJ/Recebido
19/05/2003 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/2003 17:20 ATM Registro Inicial
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