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PROJETO DE LEI

PL 19/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PRO- JETOS ESPORTIVOS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS JUNTO À SECRETARIA MUNICI- PAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2003, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 42, coluna 4
14/08/2003, página 88, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCENTIVO FISCAL CRIACAO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO ATIVIDADES ESPORTIVAS PESSOA JURIDICA PESSOA FISICA ESPORTE IPTU ISS COMISSAO DE AVALIACAO E APROVACAO DE PROJETOS ESPORTIVOS DESCONTO

Assuntos detalhados
FUNDO MUNICIPAL PROGRAMA DE ESPORTES INCENTIVO GINASTICA AEROBICA NADO SINCRONIZADO TENIS ( ESPORTE ) ARCO E FLECHA REMO ( ESPORTE ) SALTO ORNAMENTAL POLO AQUATICO HALTEROFILISMO PENTATLO MODERNO GINASTICA OLIMPICA NATACAO JUDO VOLEIBOL FUTEBOL TAI CHI CHUAN BASQUETEBOL ATLETISMO TENIS DE MESA HANDEBOL HIPISMO TAEKWONDO BEISEBOL PUGILISMO KUNG FU DANCA CANOAGEM CICLISMO MOUNTAIN BIKE TRIATHLON JIU JITSU KARATE ESPORTES ATLETICOS ESPORTES SOBRE RODAS ESPORTES NAUTICOS ESPORTES EQUESTRES
Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/2004 12:43 FIN/Recebido
12/05/2004 12:08 EDUC/Encaminhado para FIN
05/01/2004 17:10 EDUC/Recebido
05/01/2004 11:04 ECON/Encaminhado para EDUC
22/08/2003 18:00 ECON/Recebido
22/08/2003 17:38 ADM/Encaminhado para ECON
12/06/2003 12:40 ADM/Recebido
12/06/2003 12:32 CCJ/Encaminhado para ADM
17/02/2003 15:50 CCJ/Recebido
17/02/2003 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2003 14:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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