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PROJETO DE LEI

PL 187/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGU- RO CONTRA ASSALTO EM ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 173/2004 (15/10/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 173/2004 (15/10/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/04/2003, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 10/04/2003, página 106, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSALTO ONIBUS ROUBO TRANSPORTE COLETIVO SEGUROS DINHEIRO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VALOR

Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2004 13:20 FIN/Recebido
05/01/2004 12:27 ECON/Encaminhado para FIN
12/08/2003 14:00 ECON/Recebido
12/08/2003 13:04 CCJ/Encaminhado para ECON
06/05/2003 14:35 CCJ/Recebido
06/05/2003 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/2003 13:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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