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PROJETO DE LEI

PL 184/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IM- PLANTAR O PROGRAMA 'NAS TRILHAS DE SAMPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-184/2003) (05/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/04/2003, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 10/04/2003, página 106, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA NAS TRILHAS DE SAMPA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PASSEIO ATIVIDADE CULTURAL PARCERIA ONIBUS SETOR PRIVADO MUSEU MONUMENTO

Assuntos detalhados
PARQUE VISITA ESTUDANTE
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:35 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2004 15:46 ATM/Recebido
17/09/2004 15:41 FIN/Encaminhado para ATM
08/03/2004 14:00 FIN/Recebido
08/03/2004 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN
20/11/2003 16:20 EDUC/Recebido
19/11/2003 17:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2003 16:45 CCJ/Recebido
27/05/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/2003 11:15 ATM/Recebido
25/05/2003 11:00 GV17/Encaminhado para ATM
14/05/2003 15:30 GV17/Recebido
14/05/2003 15:21 ATM/Encaminhado para GV17
14/05/2003 15:21 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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