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PROJETO DE LEI

PL 180/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-180/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2003, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/04/2003, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINTO DE SEGURANCA TRANSPORTE COLETIVO TACOGRAFO INSTALACAO OBRIGATORIEDADE

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2004 17:37 ATM/Recebido
07/04/2004 17:25 FIN/Encaminhado para ATM
03/11/2003 15:00 FIN/Recebido
31/10/2003 13:07 EDUC/Encaminhado para FIN
12/09/2003 18:05 EDUC/Recebido
10/09/2003 15:49 ECON/Encaminhado para EDUC
12/08/2003 14:00 ECON/Recebido
12/08/2003 13:04 CCJ/Encaminhado para ECON
12/05/2003 16:30 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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