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PROJETO DE LEI

PL 179/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ASSEGURA INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS AOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-179/2003) (16/12/2004) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2003, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/04/2003, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBEDOURO COBRADOR DE ONIBUS SANITARIO MOTORISTA DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS SANITARIO QUIMICO AGUA POTAVEL TERMINAL DE ONIBUS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:34 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 14:39 SAUDE/Recebido
21/12/2004 14:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/04/2004 15:30 ECON/Recebido
08/04/2004 14:34 ADM/Encaminhado para ECON
20/11/2003 16:00 ADM/Recebido
19/11/2003 17:05 CCJ/Encaminhado para ADM
12/05/2003 16:30 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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