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PROJETO DE LEI

PL 17/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE 'SE- MÁFOROS COM INFORMADOR DE TEMPO' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 17/2003   PL00017-2003.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3389/2021 PL 17/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 496/2003 (28/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 371/2003 (24/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 371/2003 (24/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/02/2003, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 42, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMAFORO PARA PEDESTRE SINALIZACAO SEMAFORO SINALIZACAO LUMINOSA TEMPORIZADOR TEMPO SEMAFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA CONTAGEM REGRESSIVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 15:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 15:24 SGP21/Recebido
26/08/2010 15:24 ATM/Encaminhado para SGP21
14/04/2004 17:36 ATM/Recebido
08/04/2004 10:23 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/2003 10:00 FIN/Recebido
01/07/2003 13:41 LEG3/Encaminhado para FIN
18/06/2003 18:38 LEG3/Recebido
18/06/2003 18:31 FIN/Encaminhado para LEG3
22/05/2003 10:36 FIN/Recebido
21/05/2003 19:41 ECON/Encaminhado para FIN
24/03/2003 18:12 ECON/Recebido
24/03/2003 13:50 CCJ/Encaminhado para ECON
17/02/2003 15:50 CCJ/Recebido
17/02/2003 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2003 14:50 ATM Registro Inicial
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