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PROJETO DE LEI

PL 161/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.'"
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1385/2004 (26/10/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1662/2006 (24/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-161/2003) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 118/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 118/2004 (01/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/04/2003, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 02/04/2003, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO MADEIRA REFLORESTAMENTO INDUSTRIALIZACAO CADASTRO TRANSPORTE NOTA FISCAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRAZO PROTECAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
ESTOQUE VENDA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/05/2005 - URB
Audiência Realizada 07/12/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2011 17:33 SGP21/Recebido
31/05/2011 16:37 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
12/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:54 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 17:04 SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
18/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/04/2007 18:00 FIN/Recebido
13/04/2007 15:49 ADM/Encaminhado para FIN
13/04/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 17:15 ADM/Recebido
23/03/2007 16:52 URB/Encaminhado para ADM
23/02/2005 13:57 URB/Recebido
23/02/2005 11:51 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2005 11:50 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:26 URB/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2003 17:15 URB/Recebido
02/10/2003 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/2003 12:35 CCJ/Recebido
29/04/2003 08:45 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/2003 08:45 ATM Registro Inicial
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