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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 16/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2. DO ART. 91 DA RESO- LUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." (PERMITE A CRIAÇÃO DE CPI, ALÉM DAS CINCO PERMITIDAS, POR DELIBERAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES.)
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 16/2003   PR00016-2003.PDF Principal 1
14/12/2020 PR 16/2003   PR 00016-2003.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11557/2020 PR 16/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1221/2021 PR 16/2003 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 431/2021 PR 16/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO FUNCIONAMENTO MAIORIA ABSOLUTA CRIACAO DELIBERACAO QUANTIDADE CMSP APROVACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2017 18:45 SGP21/Recebido
15/05/2017 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 13:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 10:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 17:59 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
19/05/2008 17:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:53 ATM/Recebido
23/11/2004 16:34 ADM/Encaminhado para ATM
20/11/2003 16:00 ADM/Recebido
19/11/2003 17:03 CCJ/Encaminhado para ADM
12/06/2003 15:40 CCJ/Recebido
12/06/2003 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 14:56 ATM Registro Inicial
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