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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 15/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 219 DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES E SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.)
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 15/2003   PR00015-2003.PDF Principal 1
14/12/2020 PR 15/2003   PR 00015-2003.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11556/2020 PR 15/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1220/2021 PR 15/2003 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 432/2021 PR 15/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 92/2021 PR 15/2003 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PR 15/2003 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6454/2021 PR 15/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
08/01/2025 DSP 540/2025 PR 15/2003 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 50/2025 PR 15/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PR-15/2003) (27/08/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 494/2006 (11/04/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP INDICACAO ( DESIGNACAO ) DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DELIBERACAO PLENARIO PUBLICACAO APROVACAO

Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 13:34 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 15:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
15/02/2021 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
15/02/2021 15:50 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:42 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2014 18:59 SGP21/Recebido
12/02/2014 12:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
12/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
12/11/2013 18:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:45 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2006 18:25 SGP2/Recebido
24/04/2006 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/05/2005 09:34 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2003 17:56 ATM/Recebido
01/09/2003 17:32 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/2003 12:45 CCJ/Recebido
29/05/2003 10:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2003 10:55 ATM Registro Inicial
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