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PROJETO DE LEI

PL 143/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13931 - 23/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "acrescenta ao sistema de emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais placas com in- formações acerca da denominação e dá outras providên- cias."
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3429/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3429/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/04/2003, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 02/04/2003, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO PLACA EMPLACAMENTO OBRA PUBLICA DE ARTE EDIFICIO PUBLICO IMOVEL MUNICIPAL INFORMACAO DENOMINACAO HOMENAGEADO DATA HISTORICA

Assuntos detalhados
FATO HISTORICO NORMAS SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS BIOGRAFIA PERSONAGEM ILUSTRE IDENTIFICACAO CONVENIO
Data de Encerramento 23/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/09/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2004 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2004 10:00 ARQUIVO/Recebido
24/11/2004 11:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2004 16:23 LEG3/Recebido
03/09/2004 13:09 URB/Encaminhado para LEG3
25/09/2003 17:25 URB/Recebido
25/09/2003 16:56 CCJ/Encaminhado para URB
27/05/2003 16:45 CCJ/Recebido
27/05/2003 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/2003 11:15 ATM/Recebido
25/05/2003 11:00 GV48/Encaminhado para ATM
30/04/2003 13:40 GV48/Recebido
30/04/2003 13:35 ATM/Encaminhado para GV48
30/04/2003 13:35 ATM Registro Inicial
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