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PROJETO DE LEI

PL 125/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "PERMITE AO PODER EXECUTIVO CRIAR NORMAS PARA ATENDER AOS ANSEIOS DOS TURISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 39/2005 (21/01/2005) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-125/2003) (17/08/2005) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 180/2004 (04/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 180/2004 (04/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

NORMAS TURISMO POSTO DE INFORMACAO TURISTICA PARQUE ORIENTACAO INFORMACAO DISTRIBUICAO TURISTA IMPRESSO LINHA ESPECIAL DE ONIBUS PARA PONTOS TURISTICOS

Assuntos detalhados
ANHEMBI ( EMPRESA )
Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2013 14:40 SGP21/Recebido
17/05/2013 13:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/2010 18:09 SGP21/Recebido
03/05/2010 17:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:45 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:20 SGP2/Recebido
16/02/2009 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/02/2009 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/2009 15:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:23 SGP21/Recebido
01/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
26/08/2005 00:00 FIN/SGP.21/
11/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:41 SGP2/Encaminhado para FIN
11/03/2005 13:41 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
09/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
03/11/2004 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
27/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
13/09/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/08/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/08/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/03/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
05/01/2004 13:20 FIN/Recebido
05/01/2004 11:36 ECON/Encaminhado para FIN
05/01/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/09/2003 17:00 ECON/Recebido
18/09/2003 13:13 ADM/Encaminhado para ECON
20/08/2003 16:20 ADM/Recebido
20/08/2003 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
24/04/2003 13:15 CCJ/Recebido
24/04/2003 10:57 ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/2003 10:57 ATM Registro Inicial
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