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PROJETO DE LEI

PL 124/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14474 - 11/07/2007
Obs. promulgação promulg. nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, obs. o disp.no s/§6º, c/veto mantido ao art. 2º, ao s/ § e à exoressão revogada....
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 640/2006 (19/05/2006) - Veto Total
DOCREC 1790/2007 (12/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1030/2006 (26/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1030/2006 (26/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3348/2007 (03/07/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-SGP23 3348/2007 (03/07/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-SGP23 3556/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3556/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO TURISMO SINALIZACAO TURISTICA PAINEL PADRONIZACAO ILUMINACAO BENS TURISTICOS PATRIMONIO TURISTICO CONVENIO SETOR PRIVADO

Data de Encerramento 11/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/04/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 268SO (27/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
01/08/2007 11:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2007 19:32 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 15:00 SGP21/Recebido
03/10/2006 15:33 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 18:00 EDUC/Recebido
01/09/2006 08:47 ECON/Encaminhado para EDUC
28/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 16:30 ECON/Recebido
26/05/2006 16:26 SGP22/Encaminhado para ECON
26/05/2006 16:25 SGP22/Recebido
22/05/2006 10:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
26/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 11:00 SGP23/Recebido
13/04/2006 09:59 FIN/Encaminhado para SGP23
13/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
30/11/2005 16:32 FIN/Recebido
29/11/2005 19:44 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 18:00 EDUC/Recebido
18/04/2005 11:39 SGP2/Encaminhado para EDUC
18/04/2005 11:39 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 14:27 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 17:00 EDUC/Recebido
20/12/2004 18:22 ECON/Encaminhado para EDUC
09/11/2004 18:00 ECON/Recebido
09/11/2004 16:02 CCJ/Encaminhado para ECON
22/04/2003 14:15 CCJ/Recebido
22/04/2003 13:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:02 ATM Registro Inicial
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