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PROJETO DE LEI

PL 121/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13895 - 02/09/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO CAMPO BELO A SER COME- MORADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1156/2004 (14/09/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-121/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3141/2004 (18/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3141/2004 (18/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3262/2004 (15/09/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3262/2004 (15/09/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO CAMPO BELO CAMPO BELO ( DISTRITO ) CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 02/09/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/07/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2004 11:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2004 11:07 ARQUIVO/Recebido
27/09/2004 12:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2004 12:30 LEG3/Recebido
14/07/2004 16:35 FIN/Encaminhado para LEG3
18/05/2004 12:52 FIN/Recebido
14/05/2004 13:38 EDUC/Encaminhado para FIN
20/04/2004 18:00 EDUC/Recebido
20/04/2004 16:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2003 14:40 CCJ/Recebido
03/04/2003 13:56 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2003 13:56 ATM Registro Inicial
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