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PROJETO DE LEI

PL 12/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13660 - 10/11/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA PADRE JÚLIO CAMPO CANTERO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍ- BA." (ESPAÇO ENTRE AS RUAS MERCEDES LOPES, FIRMIANO CARDOSO E AV. GOVERNADOR CARVALHO PINTO.) *** TÍTULO ENTREGUE EM***
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 111/2003 (18/03/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-12/2003) (09/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 65/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 65/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 657/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 657/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 04/02/2003, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 40, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JULIO CAMPO CANTERO ( PRACA PADRE ) MERCEDES LOPES ( RUA ) FIRMIANO CARDOSO ( RUA ) CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR ) CANGAIBA ( DISTRITO ) CHACARA CRUZEIRO DO SUL

Data de Encerramento 10/11/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/10/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/11/2003 17:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2003 14:15 LEG3/Recebido
21/10/2003 12:04 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 18:22 FIN/Recebido
08/09/2003 12:52 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2003 10:50 EDUC/Recebido
08/05/2003 12:12 URB/Encaminhado para EDUC
14/04/2003 13:00 URB/Recebido
14/04/2003 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2003 11:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/02/2003 13:35 LEG3/Recebido
27/02/2003 12:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/02/2003 12:15 CCJ/Recebido
14/02/2003 10:53 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/2003 10:53 ATM Registro Inicial
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