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PROJETO DE LEI

PL 119/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14662 - 03/01/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEUs DA REDE DIRETA MUNICIPAL, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-119/2003) (07/12/2007) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 6188/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6188/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 49, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO GESTOR MEMBROS CRIACAO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LEI 14.662/2008

Data de Encerramento 03/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (07/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
18/01/2008 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:49 SGP21/Recebido
15/08/2006 14:30 FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 13:00 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/03/2005 16:03 FIN/Recebido
29/03/2005 13:24 SGP2/Encaminhado para FIN
29/03/2005 13:24 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/01/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/03/2004 14:00 FIN/Recebido
08/03/2004 13:27 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2003 16:03 EDUC/Recebido
17/10/2003 17:44 ADM/Encaminhado para EDUC
01/09/2003 17:45 ADM/Recebido
01/09/2003 17:30 CCJ/Encaminhado para ADM
22/04/2003 14:15 CCJ/Recebido
22/04/2003 13:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:02 ATM Registro Inicial
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