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PROJETO DE LEI

PL 115/2003

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REGULAMENTA ARTIGO 11, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 9.394/96 - LDB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 48, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PARTICULAR LAUDO TECNICO FUNCIONAMENTO ENGENHEIRO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

Assuntos detalhados
CREA / SP RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/12/2003 - CCJ
Audiência Realizada 15/12/2003 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2003 12:10 ATM/Recebido
25/11/2003 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
22/04/2003 14:15 CCJ/Recebido
22/04/2003 13:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:05 ATM Registro Inicial
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