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PROJETO DE LEI

PL 11/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13624 - 22/08/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM MARINGÁ - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA ANTÔNIO JOAQUIM PARDAL PRAÇA ENTRE AS RUAS ROSÁRIO DO SUL E MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO.)
Veto
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 110/2003 (18/03/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-11/2003) (09/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 64/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 64/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 430/2003 (08/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 430/2003 (08/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 04/02/2003, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 40, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA MATILDE ( DISTRITO ) JARDIM MARINGA ( VILA MATILDE ) ANTONIO JOAQUIM PARDAL ( PRACA ) ROSARIO DO SUL ( RUA ) CARLOS MAXIMILIANO ( RUA MINISTRO )

Data de Encerramento 22/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2003 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2003 16:55 ARQUIVO/Recebido
25/08/2003 17:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2003 18:00 LEG3/Recebido
16/06/2003 17:43 FIN/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 12:00 FIN/Recebido
30/05/2003 18:32 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2003 10:50 EDUC/Recebido
08/05/2003 12:06 URB/Encaminhado para EDUC
14/04/2003 13:00 URB/Recebido
14/04/2003 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2003 11:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/02/2003 13:35 LEG3/Recebido
27/02/2003 12:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/02/2003 15:50 CCJ/Recebido
17/02/2003 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2003 15:42 ATM Registro Inicial
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