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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 10/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REDUZ DE 55 PARA 42 O NÚMERO DE VEREADORES.)
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 73/2005 (18/10/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 51/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 94, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP DESPESA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO REDUCAO VEREADOR QUANTIDADE

Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 18:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/2008 13:46 SGP21/Recebido
04/10/2005 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/03/2005 16:30 CCJ/Recebido
15/03/2005 16:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
15/03/2005 16:22 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 17:29 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/2003 16:00 CCJ/Recebido
30/12/2003 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/2003 14:21 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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