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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 10/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA A ALÍNEA 'C' AO INCISO VII DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE GASTOS EM SAÚDE - SUS.)
Veto
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2003, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/04/2003, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP ) AUDIENCIA PUBLICA DESPESA PRESTACAO DE CONTAS SISTEMA UNICO DE SAUDE

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2003 12:15 ATM/Recebido
03/12/2003 11:19 FIN/Encaminhado para ATM
12/09/2003 08:00 FIN/Recebido
11/09/2003 12:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2003 16:15 SAUDE/Recebido
20/08/2003 15:23 CCJ/Encaminhado para SAUDE
29/04/2003 12:35 CCJ/Recebido
29/04/2003 08:45 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/2003 08:45 ATM Registro Inicial
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