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PROJETO DE LEI

PL 1/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13516 - 27/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE LIMITE LEGAL DE VARIAÇÃO NOMINAL DOS IM- POSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2003, NAS CON- DIÇÕES QUE ESPECIFICA." PUBL. D.O.M. 14-01
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/01/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/2003 (13/01/2003) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 13/2003 (24/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 13/2003 (24/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 16/01/2003, na Sessão Recesso 1, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/01/2003, página 56, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCULO IMOVEL RESIDENCIAL LIMITACAO AUMENTO VALOR IMOVEL COMERCIAL IPTU ( 2003 ) LEI 13.475/2002

Data de Encerramento 11/02/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SR (24/01/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
11/02/2003 15:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/2003 17:00 ATM/Recebido
10/02/2003 16:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/02/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/2003 18:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/2003 16:08 LEG3/Recebido
04/02/2003 15:09 ATM/Encaminhado para LEG3
04/02/2003 15:09 ATM Registro Inicial
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