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PROJETO DE LEI

PL 95/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA ARTIGO À LEI 10.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OBRIGA À COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMANDO SOBRE AUTORI- ZAÇÃO PARA FECHAMENTO DA VIA.)
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-95/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-95/2002) (11/09/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 4/2003 (01/04/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PEDESTRE VIA PUBLICA CIRCULACAO RESTRICAO USO RESIDENCIAL LEI 10.898/1990 VISIBILIDADE AUTORIZACAO PLACA

Assuntos detalhados
RUA PARTICULAR FECHAMENTO RUA SEM SAIDA VILA RESIDENCIAL
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 12:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2009 12:02 ATM/Recebido
04/04/2003 11:33 LEG3/Encaminhado para ATM
25/03/2003 17:18 LEG3/Recebido
25/03/2003 13:27 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
25/11/2002 15:43 ECON/Encaminhado para FIN
18/09/2002 11:00 ECON/Recebido
12/09/2002 12:57 URB/Encaminhado para ECON
17/05/2002 14:00 URB/Recebido
17/05/2002 10:42 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2002 17:00 CCJ/Recebido
22/03/2002 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2002 15:00 ATM Registro Inicial
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