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PROJETO DE LEI

PL 94/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI- GRANJEIROS E AFINS."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 94/2002   PL00094-2002.PDF Principal 1
09/02/2021 PL 94/2002   PL00094-2002 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/02/2021 DSP 5778/2021 PL 94/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/01/2025 DSP 865/2025 PL 94/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 195/2025 PL 94/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/02/2025 DESARQ 822/2025 PL 94/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
25/03/2025 RDS 34/2025 PL 94/2002 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/03/2025 RDS 34/2025 PL 94/2002 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2025 RDS 34/2025 PL 94/2002 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 759/2002 (06/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 838/2002 (02/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 400/2003 (14/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 560/2003 (19/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 442/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 442/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 726/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 726/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 328/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 328/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 448/2003 (15/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 448/2003 (15/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 10:18 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2025 10:17 SGP22/Recebido
12/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 11:47 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:11 SGP21/Recebido
18/01/2010 15:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:19 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:50 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:49 SGP21/Recebido
06/03/2007 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2007 16:00 SGP22/Recebido
06/03/2007 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2003 13:56 ATM/Recebido
09/12/2003 18:34 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/2003 08:00 FIN/Recebido
28/08/2003 17:49 LEG3/Encaminhado para FIN
14/08/2003 15:35 LEG3/Recebido
14/08/2003 14:49 FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/2003 15:18 FIN/Recebido
17/06/2003 18:33 LEG3/Encaminhado para FIN
05/06/2003 13:18 LEG3/Recebido
05/06/2003 12:59 FIN/Encaminhado para LEG3
22/05/2003 10:35 FIN/Recebido
21/05/2003 19:42 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/2003 18:00 ECON/Recebido
14/03/2003 17:04 URB/Encaminhado para ECON
03/12/2002 16:00 URB/Recebido
03/12/2002 15:43 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2002 15:12 LEG3/Recebido
22/11/2002 14:53 URB/Encaminhado para LEG3
07/08/2002 12:00 URB/Recebido
07/08/2002 10:01 LEG3/Encaminhado para URB
19/07/2002 15:06 LEG3/Recebido
19/07/2002 14:27 URB/Encaminhado para LEG3
21/05/2002 18:00 URB/Recebido
21/05/2002 17:09 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2002 15:30 CCJ/Recebido
22/03/2002 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2002 14:35 ATM Registro Inicial
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