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PROJETO DE LEI

PL 93/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PRO- GRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE PESSOAS DAS LAJES E OUTRAS ESTRUTURAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO QUEDAS DE PESSOAS ACIDENTE PREVENCAO LAJE ADOLESCENTE CRIANCA EDIFICIO TELHADO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/10/2002 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2010 17:53 SGP21/Recebido
23/02/2010 16:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:54 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:24 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2003 13:44 ATM/Recebido
18/03/2003 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/2002 08:00 FIN/Recebido
02/12/2002 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2002 16:34 SAUDE/Recebido
21/05/2002 16:30 CCJ/Encaminhado para SAUDE
25/03/2002 18:00 CCJ/Recebido
25/03/2002 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/2002 17:23 ATM Registro Inicial
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