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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 9/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" (PERCENTUAL DE GASTOS COM EDUCAÇÃO.)
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PLO-9/2002) (05/02/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2003 (PLO-9/2002) (08/10/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/2002, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO RECURSOS FINANCEIROS VERBA APLICACAO DE RECURSOS RECEITA MANUTENCAO DESPESA

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM DESENVOLVIMENTO TRANSPORTE ESCOLAR ALIMENTACAO BOLSA DE ESTUDO PROIBICAO SAUDE ESCOLAR DOTACAO ORCAMENTARIA HABILITACAO PROFISSIONAL SERVIDOR APERFEICOAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO INFANTIL PROGRAMA SOCIAL INCLUSAO
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2003 11:33 ATM/Recebido
22/10/2003 09:56 FIN/Encaminhado para ATM
08/09/2003 18:27 FIN/Recebido
08/09/2003 12:46 EDUC/Encaminhado para FIN
13/02/2003 14:00 EDUC/Recebido
13/02/2003 13:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/06/2002 15:45 CCJ/Recebido
03/06/2002 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/2002 14:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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