|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
[VTA05] OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CUS- TOS DECORRENTES DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MENSA- GENS PUBLICITÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
|
Veto
|
Veto Total
|
|
Autores
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
05/03/2002
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2 |
|
Publicação no DOC
|
09/03/2002, página 54, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
22/06/2005
|
|
Motivo do Encerramento
|
VETO TOTAL ACEITO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
