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PROJETO DE LEI

PL 87/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 87/2002   PL00087-2002.PDF Principal 1
09/02/2021 PL 87/2002   PL00087-2002 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/02/2021 DSP 5781/2021 PL 87/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/01/2025 DSP 883/2025 PL 87/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 193/2025 PL 87/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 549/2002 (25/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 408/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 347/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 347/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 348/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 348/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 106/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 106/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO SERVIDOR DEFICIENCIA VISUAL CAMPANHA DE PREVENCAO DE DEFICIENCIAS VISUAIS EXAME OFTALMOLOGICO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2017 Volta à tramitação
03/04/2017 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2017 16:48 SGP21/Recebido
04/04/2017 15:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2017 15:36 SGP22/Recebido
03/04/2017 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 412/2017
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:56 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:04 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:49 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2004 15:30 ATM/Recebido
16/09/2004 11:47 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/2003 17:51 FIN/Recebido
01/10/2003 12:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2003 17:51 SAUDE/Recebido
05/09/2003 17:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/06/2002 15:40 ADM/Recebido
18/06/2002 12:56 LEG3/Encaminhado para ADM
03/06/2002 18:07 LEG3/Recebido
03/06/2002 17:51 ADM/Encaminhado para LEG3
02/05/2002 18:05 ADM/Recebido
30/04/2002 15:41 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
20/03/2002 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2002 18:23 ATM Registro Inicial
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