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PROJETO DE LEI

PL 84/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCENTIVA A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE OBRAS OU LIVROS EDITADOS À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-84/2002) (05/09/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE INCENTIVO AS EDITORAS BIBLIOTECA PUBLICA DOACAO EDITORA LIVRO ESCOLA MUNICIPAL PUBLICIDADE OBRA LITERARIA PERIODO OBRA MUSICAL

Assuntos detalhados
MAPA
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 16:56 ATM/Recebido
31/10/2002 15:47 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2002 11:30 FIN/Recebido
09/09/2002 18:04 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2002 19:00 EDUC/Recebido
12/06/2002 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/03/2002 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2002 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 14:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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