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PROJETO DE LEI

PL 81/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13423 - 22/08/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA PRAÇA NA CON- FLUÊNCIA DAS RUAS FELÍCIO TARABAY E ANTÔNIO FLÁQUER - VILA MAZZEI.)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 314/2002 (15/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 450/2002 (28/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-81/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1586/2002 (13/06/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDP 86/2002 (20/06/2002) - CONVOCAÇÃO DE CONGRESSO DE COMISSÕES

Ofícios OF-LEG3 171/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 171/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 456/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 456/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PAULO VIRIATO CORREA DA COSTA ( PRACA ) FELICIO TARABAI ( RUA ) ANTONIO FLAQUER ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA VILA MAZZEI TUCURUVI ( DISTRITO )

Data de Encerramento 22/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/07/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/08/2002 11:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2002 10:00 LEG3/Recebido
19/07/2002 16:21 URB/Encaminhado para LEG3
21/06/2002 16:00 URB/Recebido
21/06/2002 15:30 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2002 13:00 CCJ/Recebido
20/05/2002 18:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 15:13 LEG3/Recebido
14/05/2002 14:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/2002 13:34 CCJ/Recebido
15/04/2002 09:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/04/2002 18:19 LEG3/Recebido
05/04/2002 17:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/03/2002 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2002 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 14:43 ATM Registro Inicial
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