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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 8/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ALTERA O ARTIGO 133)
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 20/2003 (23/06/2003) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/2002, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/05/2002, página 52, coluna 4
24/05/2002, página 62, coluna 4
12/06/2002, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IPTU LEI ORGANICA DO MUNICIPIO IMPOSTOS CRIACAO PROGRESSIVIDADE VALOR VENAL EMENDA CONSTITUCIONAL 029/2000 IMOVEL LOCALIZACAO

Assuntos detalhados
COMPETENCIA
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2003 16:36 ATM/Recebido
13/06/2003 11:50 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/2002 18:25 CCJ/Recebido
29/05/2002 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2002 18:08 ATM Registro Inicial
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