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PROJETO DE LEI

PL 79/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE UM PLANO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO EXAMES MÉDICOS DE ROTINA EM CRIANÇAS RESIDENTES EM BOLSÕES DE POBREZA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS E CRECHES, COM ÊNFASE NO PERÍODO DE VOLTA ÀS AULAS."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 79/2002   PL00079-2002.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 79/2002   PL00079-2002.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5515/2021 PL 79/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/01/2025 DSP 881/2025 PL 79/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 191/2025 PL 79/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 79/2002 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 79/2002 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 824/2025 PL 79/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 79/2002 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 79/2002 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11763/2026 PL 79/2002 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 486/2002 (19/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 617/2002 (16/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 391/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 391/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 392/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 392/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXAME MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CARENTE CRECHE CRIANCA PREVENCAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2003 - SAUDE
Audiência Realizada 22/05/2003 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 18:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 18:27 SGP21/Recebido
24/08/2026 17:31 SGP12/Encaminhado para SGP21 Em devolução, cadastro efetuado das duas audiências públicas realizadas
11/08/2026 13:43 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 19:00 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivamento
12/02/2025 19:00 SGP22/Recebido
12/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 11:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2010 16:54 SGP21/Recebido
22/04/2010 15:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:53 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:38 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:47 SGP21/Recebido
08/05/2007 13:04 FIN/Encaminhado para SGP21
25/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2007 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/03/2007 12:00 FIN/Consultoria/
12/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2007 19:00 FIN/Recebido
08/03/2007 16:44 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2007 15:58 SGP22/Recebido
06/03/2007 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 16:00 FIN/Recebido
08/07/2004 15:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/03/2003 18:00 SAUDE/Recebido
28/03/2003 17:59 EDUC/Encaminhado para SAUDE
16/10/2002 11:10 EDUC/Recebido
11/10/2002 19:40 ADM/Encaminhado para EDUC
11/07/2002 15:00 ADM/Recebido
11/07/2002 10:52 LEG3/Encaminhado para ADM
28/06/2002 16:02 LEG3/Recebido
28/06/2002 14:25 ADM/Encaminhado para LEG3
21/05/2002 16:30 ADM/Recebido
21/05/2002 16:26 CCJ/Encaminhado para ADM
04/04/2002 14:15 CCJ/Recebido
04/04/2002 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2002 18:00 ATM/Recebido
01/04/2002 15:00 GV24/Encaminhado para ATM
21/03/2002 19:00 GV24/Recebido
21/03/2002 18:33 ATM/Encaminhado para GV24
21/03/2002 18:33 ATM Registro Inicial
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