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PROJETO DE LEI

PL 78/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESI- VOS COM O NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA DO DISQUE DENÚN- CIA EM APARELHOS DE TELEFONE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-78/2002) (06/11/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2002 (PL-78/2002) (18/12/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TELEFONE PUBLICO DISQUE DENUNCIA ADESIVO NUMERO DE TELEFONE COMBATE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA VIOLENCIA SEGURANCA PUBLICA INSTITUTO SAO PAULO CONTRA VIOLENCIA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:47 SGP21/Recebido
22/12/2005 13:37 URB/Encaminhado para SGP21
17/11/2005 17:44 URB/Recebido
17/11/2005 17:29 SGP2/Encaminhado para URB
17/11/2005 14:51 SGP2/Recebido
17/11/2005 14:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2003 16:18 URB/Recebido
12/08/2003 18:32 LEG3/Encaminhado para URB
26/06/2003 16:20 LEG3/Recebido
26/06/2003 14:43 FIN/Encaminhado para LEG3
03/02/2003 16:00 FIN/Recebido
03/02/2003 15:02 ATM/Encaminhado para FIN
03/02/2003 15:01 ATM/Recebido
03/02/2003 14:32 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/2002 17:00 FIN/Recebido
20/12/2002 09:41 ADM/Encaminhado para FIN
07/11/2002 16:30 ADM/Recebido
06/11/2002 17:19 URB/Encaminhado para ADM
02/09/2002 12:30 URB/Recebido
30/08/2002 18:06 CCJ/Encaminhado para URB
11/07/2002 18:30 CCJ/Recebido
11/07/2002 10:33 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/2002 10:40 ATM/Recebido
08/07/2002 10:31 GV55/Encaminhado para ATM
21/03/2002 18:40 GV55/Recebido
21/03/2002 18:34 ATM/Encaminhado para GV55
21/03/2002 18:34 ATM Registro Inicial
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