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PROJETO DE LEI

PL 75/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14084 - 27/10/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 463/2002 (01/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-75/2002) (22/10/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 358/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 358/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 359/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 359/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4523/2005 (04/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4523/2005 (04/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 1
19/12/2002, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO DOACAO MEDICAMENTOS INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE INDUSTRIA FARMACEUTICA PROGRAMA CESTAO DE MEDICAMENTOS COLETA DISTRIBUICAO GRATUITA

Data de Encerramento 27/10/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
31/10/2005 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2005 11:27 SGP23/Recebido
06/09/2005 13:54 FIN/Encaminhado para SGP23
06/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
15/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
02/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
23/02/2005 13:53 FIN/Recebido
23/02/2005 12:18 ATM/Encaminhado para FIN
23/02/2005 12:18 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/02/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:03 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2004 10:39 FIN/Recebido
25/11/2004 16:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/01/2004 00:00 SAUDE/Recebido
22/12/2003 13:15 ECON/Encaminhado para SAUDE
23/10/2003 17:30 ECON/Recebido
23/10/2003 16:55 ADM/Encaminhado para ECON
18/06/2002 15:40 ADM/Recebido
18/06/2002 13:23 LEG3/Encaminhado para ADM
11/06/2002 12:48 LEG3/Recebido
11/06/2002 12:41 ADM/Encaminhado para LEG3
17/05/2002 12:15 ADM/Recebido
17/05/2002 10:41 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/2002 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2002 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 14:43 ATM Registro Inicial
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