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PROJETO DE LEI

PL 721/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9. DA LEI N. 13.400, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (INCLUI ENTRE OS BENEFICIÁRIOS O CARGO DE DIRETOR GE- RAL DA CÂMARA MUNICIPAL.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2005 (15/03/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 19/12/2002, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SERVIDOR APOSENTADO CMSP DIRETOR GERAL LEI 13.400/2002 HONORARIOS ADVOCATICIOS PENSIONISTA VENCIMENTOS VALOR BACHAREL

Assuntos detalhados
DIREITO PERMANENCIA PROVIMENTO EFETIVO
Data de Encerramento 18/03/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2005 16:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2005 13:00 CCJ/Recebido
23/02/2005 11:25 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/2005 10:44 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2003 17:00 CCJ/Recebido
17/03/2003 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
17/03/2003 16:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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